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Antitruste e Concorrencial

Essa área do direito é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e, por esse motivo, praticamente todas as empresas que detêm algum nível de poder econômico estão submetidas ao controle do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

O SBDC, estruturado e atuante nos termos e limites da Lei nº 12.529/2011 (que revogou a  Lei nº 8.884/1994), acompanha e disciplina a atuação de empresas consideradas detentoras de poder econômico, de forma preventiva e repressiva:
 
  • aspecto preventivo -  por meio da análise e aprovação de atos de concentração empresarial: fusões, aquisições, joint ventures etc.; 
  • aspecto repressivo -  por meio de investigação e punição de condutas que possam configurar abuso de poder econômico e causar danos ao ambiente concorrencial brasileiro, por exemplo,  cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade etc.

Como tais práticas podem resultar na responsabilização tanto das empresas como da pessoa
física, nossa atuação compreende a representação e a defesa dos interesses de empresas e executivos no SBDC e demais órgãos  nos dois aspectos citados.

Sob o ponto de vista de controle preventivo, damos todo suporte jurídico necessário, (i) desenhando operações de concentração de forma a não apresentarem riscos de ordem concorrência, (ii) preparando, apresentando e acompanhando as análises de Atos de Concentração pelo SBDC e (iii) garantindo ao cliente as melhores possibilidades de que sua operação seja aprovada sem quaisquer restrições.


Em relação ao controle repressivo, exercido pelo SBDC, defendemos os interesses de empresas e executivos que (i) estejam sendo investigadas por supostas práticas anticoncorrenciais, (ii) pretendam apresentar acordos de leniência, intervir em processos, apresentar informações ao SBDC e, (iii)  de qualquer forma, precisem ser representados perante as autoridades antitruste.


Também auxiliamos corporações na preparação de programas de compliance antitruste e treinamos executivos e colaboradores sobre os aspectos concorrenciais a serem observados em suas atividades.

Com nossa atuação em âmbito nacional e internacional, em conjunto com escritórios estrangeiros também altamente especializados, temos habilidade para lidar com todos os aspectos e desdobramentos desses tipos de processos nos países em que ocorrem, tornando harmônica a defesa de nossos clientes e garantindo o melhor resultado global.
 
  • Consultorias preventivas em direito concorrencial – treinamento de executivos, equipes comerciais e staffs de empresas sobre possíveis riscos de natureza concorrencial, envolvidos em suas atividades; elaboração e desenvolvimento de políticas de compliance na área concorrencial e respostas a consultas pontuais.
  • Representação/Defesa de clientes em processos administrativos e judiciais para apuração de supostas infrações à ordem econômica (acusações de formação de cartel, preços predatórios, vendas casadas, dentre outros fatores da competência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) no Brasil e exterior.
  • Trabalho em conjunto com escritórios e advogados estrangeiros para acompanhamento e defesa de empresas e executivos nas diversas jurisdições, nas quais os desdobramentos de processos dessa natureza estiverem em tramitação.
  • Due Diligences Concorrenciais – levantamento e avaliação de procedimentos internos da empresa, formas de atuação e riscos de questionamento por atividades que possam ser consideradas infrações concorrenciais.
  • Assessoria completa aos advogados criminalistas envolvidos nos desdobramentos criminais de infrações à ordem econômica.
  • Assessoria jurídica em Atos de Concentrações (fusões, aquisições, joint ventures etc.) e apresentação de tais atos ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

 
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