Noticia 009
- Decreto nº. 64.564, de 05 de novembro de 2019 – Programa de Parcelamento – PEP do ICMS do Estado…
Boletim Diário
Noticia 008
1. Medida Provisória nº. 899/2019 – institui a transação resolutiva de litígio de créditos tributários.Publicado no Diário Oficial… Continuar lendo...
Noticia 007
1. ICMS: Parcelamento especial em breve.Publicado no Diário Oficial da União o Convenio ICMS nº. 152, de 10… Continuar lendo...
Noticia 006
1. Portaria nº. 531, de 30 de setembro de 2019, institui Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal - Cosat. Continuar lendo...Noticia 005
1. Justiça libera créditos da Telefônica congelados pela Receita FederalNão é de hoje que a Receita Federal vem… Continuar lendo...
Noticia 004
1. TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridadePor maioria de votos o Tribunal Superior do… Continuar lendo...
Noticia 003
1. Receita Federal notifica devedores do Simples NacionalAs Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar… Continuar lendo...
Noticia 002
Carteira de Trabalho Digital entrou em vigorSegundo o Ministério do Trabalho a referida carteira de trabalho digital visa… Continuar lendo...
Noticia 001
1. Lei nº. 13.841/2009 - Declaração de Direitos de Liberdade EconômicaA Medida Provisória (MP 881/2019), denominada “Liberdade Econômica”,… Continuar lendo...